Processo minerário
864.258/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/03/2019 e 11/07/2024. Estado: Tocantins. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 176/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.100/2024 - R$ 5.057,96
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- Seção 1
Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) · p. 263
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 31/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4534/21
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- Seção 1
DESPACHO Relação Nº 3/2019
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