Processo minerário
864.262/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/11/2018 e 04/11/2020. Estado: Tocantins. Órgãos: Superintendência em Tocantins, Agência Nacional de Mineração e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Despacho Relação nº 53/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Determina o arquivamento definitivo do processo
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento
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- Seção 1
DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 92
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 101
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