Processo minerário
864.005/2017
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/07/2017 e 10/12/2021. Estado: Tocantins. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Tocantins e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 41/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG (2067)
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
Relação nº 9/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 512/21
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 53
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DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 101
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DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS · p. 65
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