Processo minerário
864.280/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2019 e 22/11/2022. Estado: Tocantins. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins, Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 75/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:Mae do Ouro Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 42.147.050/0001-46- Alvará n°1511/2019
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- Seção 1
Relação nº 4/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 287
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 76
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 6/2019
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