Processo minerário
864.303/2014
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/07/2015 e 19/04/2016. Estado: Tocantins. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 1
Relação nº 44/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N°:19/2015 - Vencimento em 30/09/2025
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- Seção 1
Relação nº 39/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)
Cessionário:GESILDO PINTO DE CERQUEIRA- CNPJ CPF Nº 418.303.501-53- Registro de Licença n°19/2015- Vencimento da Licença: 30/09/2025
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- Seção 1
Página 82 do DOU de 20/07/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Página 61 do DOU de 14/07/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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