Processo minerário

864.749/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/07/2026 Seção 1

   Relação nº 227/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.

     Área Arrematada 2663 - Processo de Cobrança nº 48073.964393/2026-00, Auto de Infração 1291/2026/CED/ANM (20177022), Valor da Multa: R$ 4.202,60 (quatro mil e duzentos e dois reais e sessenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 19/01/2022 Seção 1

   Relação nº 6/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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3. 29/08/2017 Seção 1

   Relação nº 11 3 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

   • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa (157)

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4. 01/02/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 09/12/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 23/11/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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