Processo minerário
866.016/2015
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n.º 15, de 18 de maio de 2005, torna pública a homologação do contrato de envasilhamento listado a seguir: — página do DOU de 24/12/2015
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 16/02/2016
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Alvará n°7.273/2015 — página do DOU de 06/04/2016
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SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO — página do DOU de 17/02/2017
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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO — página do DOU de 07/04/2017
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Página do DOU de 26/03/2019 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 5.375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 18/12/2020
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DESPACHO Nº 49, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 13/01/2021
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DESPACHO Nº 3.677, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 28/09/2023
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Página do DOU de 31/03/2025 — Seção 1
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