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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

866.155/2019

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/09/2019 e 10/05/2021. Órgãos: Agência Nacional de Mineração e Superintendência de Regulação e Governança Regulatória.

  1. Seção 1

    Relação nº 31/2021 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

    • Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)

      Exequente: Eduardo Carlos da Silva

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  2. Seção 1

    despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 140

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 78

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