Processo minerário
866.602/2007
18 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 08/11/2012
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SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO — página do DOU de 12/11/2013
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Página do DOU de 25/02/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 31/10/2018 — Seção 1
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Requerimento de Lavra Nº / — página do DOU de 30/09/2019
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DESPACHO N° 2.966, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 01/11/2019
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DESPACHO Nº 1.850, DE 25 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 07/07/2020
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DESPACHO Nº 2.973, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 23/10/2020
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Página do DOU de 16/06/2021 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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ALVARÁ Nº 4.484, DE 30 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 01/07/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 31/08/2021
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ALVARÁ Nº 3.905, DE 28 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 02/05/2023
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Requerimento de Lavra — página do DOU de 24/05/2023
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ALVARÁ Nº 4.831, DE 6 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 12/06/2023
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Página do DOU de 21/08/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 23/10/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 24/12/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 03/06/2026 — Seção 1
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