Processo minerário

866.178/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/11/2025 Seção 1

   Relação nº 299/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra. (2259)

     Cessionário:Zeni Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 46.205.808/0001-06- Alvará n°4532/2017

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2. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 10/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra (2776)

     DOU de 23/11/2021

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3. 13/02/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 9/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado

     e 866.179/2017; e 2- DETERMINO à ANM que promova a intimação do autor acerca do despacho de aprovação do relatório final de pesquisa na forma prevista no art. 26, § 3º, da Lei nº 9.784/99, reabrindo-se o prazo anual previsto no art. 31 do Decreto-lei nº 227/67. (Processo SEI nº 00786.000328/2025-01) MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral

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4. 06/02/2025 Seção 1

   Relação nº 8/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado (2234)

     ORDEM JUDICIAL - MM Juiz da 8ª Vara Federal Cível da SJDF - PROCESSO: 1054300-69.2024.4.01.3400. 1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para anular a decisão que declarou a caducidade do direito do autor de requerer a concessão de lavra nos Processos n.º 866.177/2017, 866.178/2017 e 866.179/2017; e 2- DETERMINO à ANM que promova a intimação do autor acerca do despacho de aprovação do relatório final de pesquisa na forma prevista no art. 26, § 3º, da Lei nº 9.784/99, reabrindo-se o prazo anual previsto no art. 31 do Decreto-lei nº 227/67.

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5. 09/09/2024 Seção 1

   Relação nº 76/2024 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso apresentado (2247)

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6. 09/09/2024 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 08/08/2024 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração

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8. 20/05/2024 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração

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9. 28/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 107

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10. 23/11/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 102

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11. 04/12/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 50

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12. 21/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 80

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13. 06/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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