Processo minerário

866.377/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/06/2026 Seção 1

   Relação nº 29/2026 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°28085/2026/DIVDEF/ANM

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2. 12/05/2022 Seção 1

   Relação nº 67/2022 · Agência Nacional de Mineração

   • O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve: (2132)

     PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 139/2022, de 11 DE MAIO DE 2022

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3. 07/10/2021 Seção 1

   Relação nº 115/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°31881/2021-DIFAM

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4. 10/08/2021 Seção 1

   Relação nº 86/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

     Alvará n° 12266/2006 - Cessionário: Britamix Ind. e Comércio de Calcário e Brita Ltda- CNPJ 21.821.738/0001-90

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5. 26/02/2010 Seção 1

   DESPACHO DO CHEFE

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