Processo minerário
866.394/2023
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/10/2023 e 20/10/2026. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso, Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Despacho Relação nº 347/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°54473/2026/DIVFFO/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 317/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°47206/2026/DIVFFO/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 262/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°38376/2026/DIVFFO/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 242/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°36312/2026/DIVFFO/ANM
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 93
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Despacho · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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