Processo minerário
866.515/2014
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/10/2014 e 10/08/2021. Estado: Mato Grosso. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO, Superintendência no Mato Grosso, Agência Nacional de Mineração e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 85/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Torna sem efeito Auto de Infração - RAL (1700)
AI N°585/2018
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Torna sem efeito multa aplicada - RAL (1725)
AI N°585/2018
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- Seção 1
Relação nº 213/2021 · Agência Nacional de Mineração
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Da provimento ao recurso interposto contra multa-RAL (1755)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 65
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 70
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DESPACHO DO SUPEINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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