Processo minerário

866.611/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/08/2021 Seção 1

   Relação nº 85/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Torna sem efeito Auto de Infração - RAL (1700)

     AI N°568/2018

   • Torna sem efeito multa aplicada - RAL (1725)

     AI N°568/2018

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2. 28/07/2021 Seção 1

   Relação nº 213/2021 · Agência Nacional de Mineração

   • Da provimento ao recurso interposto contra multa-RAL (1755)

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3. 27/07/2021 Seção 1

   Relação nº 76/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 7/2011 de 17/03/2011- Vencimento em 11/09/2022

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4. 16/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 119

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5. 15/06/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 70

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6. 11/01/2018 Seção 1

   DEPACHO DO SUPERINTENDENTE

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7. 16/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 25/02/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 17/03/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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