Processo minerário
866.603/2004
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/06/2010 e 13/02/2017. Estado: Mato Grosso. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO.
- Seção 1
Relação nº 27/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
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Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira (522)
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Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)
AI N°106/2016
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- Seção 1
Relação nº 71/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
OF. N°048/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 118
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