Processo minerário

866.666/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/02/2017 Seção 1

   Relação nº 27/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°354/2016

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2. 12/09/2016 Seção 1

   Relação nº 134/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°354/2016

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3. 04/05/2016 Seção 1

   Relação nº 71/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°050/2016

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4. 23/01/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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