Processo minerário

866.983/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 3/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Não conhece requerimento protocolizado (1248)

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2. 06/02/2017 Seção 1

   Relação nº 26/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°101/2016

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3. 29/07/2016 Seção 1

   Relação nº 11 5 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°101/2016

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4. 04/05/2016 Seção 1

   Relação nº 71/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°055/2016

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5. 31/07/2014 Seção 1

   DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

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