Processo minerário

868.125/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 38/2025 · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Defesa aceita - Auto de infração (2654)

     AI N° 462/2024

   • Determina arquivamento Auto de infração (230)

     AI N°462/2024

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2. 30/04/2024 Seção 1

   Relação nº 43/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°462/2024/SEFIS-MS/ANM

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3. 19/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 06/06/2016 Seção 1

   ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2016

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5. 31/07/2015 Seção 1

   Página 71 do DOU de 31/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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