Processo minerário

868.137/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Cpf/cnpj :07.733.521/0001-05 - Processo de cobrança: 968007/18 Valor: R$.64.064,69

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2. 05/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°1035/DNPM/MS-2016

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3. 16/03/2016 Seção 1

   Relação nº 20/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°171/16

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4. 09/02/2015 Seção 1

   Relação nº 16/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°130/15

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5. 30/12/2014 Seção 1

   Relação nº 183/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°2245/14

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6. 27/06/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 13/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 09/05/2011 Seção 1

   Página 67 do DOU de 09/05/2011 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 09/05/2011 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 67

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10. 17/03/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 06/04/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 25/02/2010 Seção 1

    DESPACHO DO CHEFE

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