Processo minerário

870.100/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/04/2023 Seção 1

   Relação nº 75/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°6236/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974147/2022-53

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2. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 171/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°6236/2022

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3. 21/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 46

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4. 09/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 04/08/2016 Seção 1

   Relação nº 147/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°517/2016

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