Processo minerário

870.156/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/12/2025 Seção 1

   Relação nº 192/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1273/2023 COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970409/2023-91

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2. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 142/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1273/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970409/2023-91

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3. 29/03/2018 Seção 1

   Relação nº 34/2018/BA · Superintendência na Bahia

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 214/18

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4. 07/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 28/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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