Processo minerário
870.314/2021
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 11/05/2021 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 7.932, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 15/10/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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EDITAL N° 005/2016 - Publicado DOU de 25/05/2016 — página do DOU de 17/04/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 07/07/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 20/02/2026
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