Processo minerário

870.342/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 21/03/2023 Seção 1

   Relação nº 56/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°6270/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.974155/2022-08)

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3. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 172/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°6270/2022

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4. 09/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 30/08/2016 Seção 1

   Relação nº 162/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°656/2016

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