Processo minerário
870.847/2016
15 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.002209/2016-21, torna pública a habilitação da empresa — página do DOU de 27/09/2016
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 13/01/2017
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Página do DOU de 25/09/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 11/09/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.868, DE 2 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 05/07/2019
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ALVARÁ Nº 7.319, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 04/10/2021
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Página do DOU de 17/11/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 24/07/2023 — Seção 1
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DESPACHO Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — página do DOU de 16/01/2024
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 3 de — página do DOU de 03/05/2024
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Página do DOU de 12/08/2024 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 08/04/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 05/09/2025
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ALVARÁ Nº 6.718, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 15/10/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 01/04/2026 — Seção 1
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