Processo minerário

870.847/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 69/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Determina o arquivamento definitivo do processo

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2. 15/10/2025 Seção 1

   Relação nº 539/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.2160/2025 - R$ 147,96

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3. 05/09/2025 Seção 1

   Relação nº 433/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.970243/2025-75

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4. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 169/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1579/2025 - R$ 143,47

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5. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 160/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1580/2025 - R$ 5.242,24

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6. 12/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 03/05/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

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8. 16/01/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

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9. 24/07/2023 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

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10. 17/11/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 172

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11. 04/10/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 236

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12. 05/07/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 70

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13. 11/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 893

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14. 25/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 13/01/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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16. 27/09/2016 Seção 1

    Relação nº 182/2016

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