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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 172/2022

Seção
1
Data
Edição
216
Página
172

Seu processo neste ato

  • Relação nº 172/2022

    Fase de Disponibilidade

    Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

    870.342/2016 — OURO BRANCO MINERAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

    AI N°6270/2022

    CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 172/2022

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

870.241/2016-J SOUZA VIEIRA ME- AI N°6257/2022

870.292/2016-BRENNAND ENERGIA EOLICA S/A- AI N°6259/2022

870.292/2016-BRENNAND ENERGIA EOLICA S/A- AI N°6259/2022

870.128/2017-NEWTON PAIVA DA SILVA- AI N°6260/2022

870.293/2016-BRENNAND ENERGIA EOLICA S/A- AI N°6262/2022

871.256/2017-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- AI N°6261/2022

871.257/2017-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- AI N°6267/2022

870.132/2017-MATEUS PAIVA SOUZA- AI N°6271/2022

871.258/2017-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- AI N°6274/2022

870.367/2016-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.- AI N°6276/2022

871.259/2017-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- AI N°6278/2022

871.260/2017-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- AI N°6286/2022

871.261/2017-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- AI N°6290/2022

871.272/2017-MARCOS FALSONI- AI N°6296/2022

871.273/2017-MARCOS FALSONI- AI N°6299/2022

871.274/2017-MARCOS FALSONI- AI N°6303/2022

871.275/2017-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°6303/2022

870.738/2016-BB EMPREENDIMENTOS LTDA ME- AI N°6311/2022

871.277/2017-MINETE MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°6315/2022

870.847/2016-AGAÍLTON SIQUEIRA FERREIRA ME- AI N°6316/2022

870.847/2016-AGAÍLTON SIQUEIRA FERREIRA ME- AI N°6316/2022

871.278/2017-MINETE MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°6318/2022

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

871.256/2017-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°6265/2022

871.257/2017-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°6269/2022

870.132/2017-MATEUS PAIVA SOUZA-AI N°6273/2022

871.258/2017-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°6275/2022

871.259/2017-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°6281/2022

870.280/2015-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-AI N°6283/2022

872.081/2014-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°6284/2022

872.083/2014-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°6285/2022

871.260/2017-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°6287/2022

872.084/2014-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°6289/2022

872.080/2014-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°6291/2022

871.261/2017-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°6292/2022

871.261/2017-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°6292/2022

870.259/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°6293/2022

872.082/2014-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°6294/2022

871.236/2017-CSN CIMENTOS S.A.-AI N°6298/2022

871.402/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°6300/2022

871.401/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°6301/2022

871.237/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°6302/2022

871.239/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°6304/2022

871.238/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°6305/2022

871.241/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°6308/2022

871.240/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°6309/2022

871.240/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°6309/2022

871.234/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°6310/2022

871.235/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°6312/2022

871.118/2015-CONSÓRCIO EMPA SERVIX TRATEX JDS-AI N°6314/2022

872.156/2016-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-AI N°6320/2022

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284)

871.268/2017-ITINGA MINERACAO LTDA- AI N°6295/2022

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

870.438/2017-LOURIVAL ZARDO- AI N°6263/2022

870.129/2017-VERDE MATA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA- AI N°6264/2022

870.323/2016-GUSTAVO WILLIAM OLIVEIRA DA COSTA- AI N°6266/2022

870.342/2016-OURO BRANCO MINERAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N°6270/2022

870.364/2016-BW MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.- AI N°6272/2022

870.568/2016-F2 EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA- AI N°6307/2022

870.260/2017-KELLY TAVARES DOS SANTOS- AI N°6319/2022

870.856/2016-CONSTRUTORA GETEL LTDA- AI N°6321/2022

870.260/2017-KELLY TAVARES DOS SANTOS- AI N°6322/2022

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 17/11/2022, p. 172

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