Processo minerário
870.376/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/09/2016 e 05/05/2025. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Bahia, Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1644/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970532/2023-11
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 56
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 146
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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