Processo minerário

870.419/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/12/2025 Seção 1

   Relação nº 631/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.970264/2025-91

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2. 11/08/2025 Seção 1

   Relação nº 393/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1849/2025 - R$ 11.588,36

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3. 22/07/2025 Seção 1

   Relação nº 357/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48062.970409/2021-20

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4. 17/04/2025 Seção 1

   Relação nº 179/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1595/2025 - R$ 5.671,91

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5. 17/04/2025 Seção 1

   Relação nº 186/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1594/2025 - R$ 11.304,01

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6. 29/05/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 01/12/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 95

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8. 16/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 59

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9. 30/11/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 110

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10. 01/06/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 137

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11. 18/05/2021 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 114

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12. 05/03/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 132

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13. 23/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia · p. 36

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14. 30/07/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 50

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15. 12/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 61

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16. 25/04/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 41

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17. 27/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 65

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18. 20/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 47

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