Processo minerário
870.428/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/07/2018 e 03/06/2024. Estado: Bahia. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 93/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°913/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970370/2024-93
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- Seção 1
Despacho Relação nº 11/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia
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Determina o arquivamento definitivo do processo
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento
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- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 75
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