Processo minerário
870.481/2002
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°7.395/2007 — página do DOU de 18/05/2010
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Alvará n°4.924/2001 — página do DOU de 09/08/2010
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Página do DOU de 21/05/2012 — Seção 3
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Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho nº 18, de 2019, desde a — página do DOU de 05/08/2022
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Página do DOU de 26/09/2022 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 — página do DOU de 28/11/2022
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