Processo minerário
871.688/2002
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará N°7.208/2009 — página do DOU de 21/07/2010
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Página do DOU de 21/12/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 26/04/2011 — Seção 1
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO — página do DOU de 24/10/2011
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Alvará n°16614/2010 — página do DOU de 12/07/2012
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Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho nº 18, de 2019, desde a — página do DOU de 05/08/2022
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Página do DOU de 26/09/2022 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 — página do DOU de 28/11/2022
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