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Processo minerário

870.612/2017

8 publicações no Diário Oficial da União entre e .

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

  1. Seção 1

    Resolução ANP nº 6, de 5 de fevereiro de 2014, publicada em 6 de — página do DOU de 14/11/2017

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  2. Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR GERAL — página do DOU de 26/04/2018

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  3. Seção 1

    DESPACHO Nº 655, DE 23 DE MAIO DE 2018 — página do DOU de 24/05/2018

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  4. Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR GERAL — página do DOU de 20/06/2018

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  5. Seção 1

    Página do DOU de 05/04/2019 — Seção 1

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  6. Seção 1

    Página do DOU de 17/08/2020 — Seção 1

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  7. Seção 1

    Página do DOU de 16/03/2021 — Seção 1

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  8. Seção 1

    PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.977, DE 28 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 30/07/2025

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