Processo minerário
870.646/2017
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/12/2017 e 21/11/2022. Estado: Bahia. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência na Bahia e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 182/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)
AI N°6630/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.974308/2022-17)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 69
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 72
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 181
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DESPACHOS
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 245
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 37
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