Processo minerário
870.678/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/06/2018 e 16/10/2026. Estado: Bahia. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
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Despacho Relação nº 173/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°986/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS Nº 48062.970521/2026-75
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 98
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 44
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 36
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DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 55
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