Processo minerário
870.796/2016
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/11/2016 e 16/10/2026. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Bahia e outros 2.
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Despacho Relação nº 173/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°973/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS Nº 48062.970508/2026-16
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 98
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 44
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 36
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 893
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DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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