Processo minerário
870.757/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/10/2017 e 05/09/2024. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 124/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°6612/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974334/2022-37
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- Seção 1
Relação nº 182/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°6612/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.974334/2022-37)
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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