Processo minerário
871.243/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/12/2019 e 24/02/2021. Estados: Bahia e Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Arrecadação e CFEM e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 44/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 9612/20
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- Seção 1
Relação nº 44/2021 · Divisão de Arrecadação e CFEM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 9612/20
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 48
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