Processo minerário
870.978/2019
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 7 de — página do DOU de 09/12/2019
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DESPACHO Nº 1.038, DE 14 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 15/04/2020
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 19/02/2021
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Página do DOU de 24/02/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 15/10/2021
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Página do DOU de 01/12/2021 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 19/05/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 02/12/2022
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Página do DOU de 22/07/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 05/08/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 01/11/2024 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 5.189, DE 27 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 30/07/2025
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