Processo minerário
871.560/2025
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/03/2026 e 04/11/2026. Estado: Bahia. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 174/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166)
OF. N°Ofício nº 56085/2026/COROUT-BA/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 50/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 12291/2026
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