Processo minerário

871.620/2023

2 publicações no Diário Oficial da União entre 18/01/2024 e 09/04/2024.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/01/2024 Seção 1

   DESPACHO Nº 76, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — página do DOU de 18/01/2024

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Licença

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2. 09/04/2024 Seção 1

   Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 (Regulamento do Código de Mineração). — página do DOU de 09/04/2024

   • Alvará de Pesquisa
   • Portaria de Lavra
   • Registro de Licença

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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