Processo minerário

871.722/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 474/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48062.971801/2022-77

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2. 29/05/2024 Seção 1

   Relação nº 104/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.75/2024 - R$ 491,78

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3. 25/10/2021 Seção 1

   Relação nº 114/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°805/2018

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4. 11/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 893

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5. 13/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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