Processo minerário
871.830/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/03/2017 e 12/12/2023. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 222/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
Relação nº 145/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:CERÂMICA UNIÃO INDÚSTRIA LTDA- CPF ou CNPJ 04.919.110/0001-02- Alvará n°1416/2017
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- Seção 1
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