Processo minerário
871.883/2015
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- — página do DOU de 23/03/2016
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Alvará N°9328/2015 — página do DOU de 02/12/2016
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 31/01/2017
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de — página do DOU de 10/03/2017
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Página do DOU de 24/03/2017 — Seção 1
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Concessão de Lavra ANM — página do DOU de 22/09/2021
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DESPACHO DECISÓRIO Nº 35/SPE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 04/01/2022
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Página do DOU de 30/08/2022 — Seção 1
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