Processo minerário
872.128/2011
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 03/09/2015
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Página do DOU de 07/04/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 05/01/2017 — Seção 1
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de — página do DOU de 10/03/2017
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Página do DOU de 24/03/2017 — Seção 1
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Decisão Judicial. — página do DOU de 07/04/2017
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Alvará n°11785/2016 — página do DOU de 12/07/2017
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Página do DOU de 01/09/2017 — Seção 1
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PORTARIA N° 159, DE 23 DE JULHO DE 2018 — página do DOU de 24/07/2018
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DESPACHO Nº 977, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 — página do DOU de 22/08/2018
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 25/10/2021
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