Processo minerário
872.550/2015
4 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 31/05/2016
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Página do DOU de 13/06/2023 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 — página do DOU de 18/09/2023
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 18/09/2024
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