Processo minerário

872.579/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/02/2026 Seção 1

   Relação nº 63/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.19/2026 - R$ 3.057,57

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2. 05/05/2025 Seção 1

   Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°710/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970225/2024-11

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3. 27/05/2024 Seção 1

   Relação nº 86/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°710/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970225/2024-11

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4. 31/12/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 122/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Torna sem efeito despacho publicado

     MINERADORA UBAX LTDA- DOU de 20/08/2019

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5. 31/12/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 120/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Defere pedido de reconsideração

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°495/2020

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6. 20/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 58

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7. 10/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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