Processo minerário
872.771/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/06/2016 e 28/07/2022. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Bahia e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 98/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Nega provimento a defesa apresentada (242)
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°6634/2021
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- Seção 1
Relação nº 127/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°6634/2021
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 112
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 109/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°318/2015
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