Processo minerário
873.160/2005
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 09/06/2011
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Alvará n°7233/2010 — página do DOU de 04/10/2011
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Página do DOU de 21/05/2012 — Seção 3
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Página do DOU de 09/05/2013 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/08/2014
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DESPACHO Nº 376, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 — página do DOU de 17/02/2021
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Página do DOU de 02/03/2021 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19 — página do DOU de 19/01/2022
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Página do DOU de 02/06/2022 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 8.381, DE 22 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 25/10/2022
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Página do DOU de 18/08/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 12/12/2023 — Seção 1
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