Processo minerário
878.078/2019
4 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 1.038, DE 14 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 15/04/2020
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Despacho Publicado. Data da publicação do Despacho: 04/11/2014. N° da Relação: — página do DOU de 14/10/2020
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RESOLUÇÃO ANP Nº 834, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 30/11/2020
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Resolução ANP nº 777, de 5 de ABRIL de 2019, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 08/02/2021
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