Processo minerário

880.036/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 193

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2. 06/08/2021 Seção 1

   Relação nº 313/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980214/2021-88, Notificação Administrativa nº 59/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 5.512,42.

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3. 16/07/2021 Seção 1

   Relação nº 280/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.60/2021 - R$ 8.621,86

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4. 16/07/2021 Seção 1

   Relação nº 279/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.59/2021 - R$ 5.498,71

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5. 22/06/2021 Seção 1

   Despachos

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6. 21/06/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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7. 17/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 223

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8. 09/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 63

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9. 25/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 45

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10. 12/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 62

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11. 07/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 45

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12. 05/04/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128

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13. 07/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 6/2019

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14. 04/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 55

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