Processo minerário

880.016/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/08/2021 Seção 1

   Relação nº 365/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980242/2021-03, Notificação Administrativa Nº 102/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.737,81.

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2. 16/07/2021 Seção 1

   Relação nº 280/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.103/2021 - R$ 8.643,90

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3. 16/07/2021 Seção 1

   Relação nº 279/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.102/2021 - R$ 42.614,70

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4. 17/03/2021 Seção 1

   Relação nº 73/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 09/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 63

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6. 05/04/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128

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7. 30/08/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 109

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